Flashcard FC806580
Como se chama a união voluntária de entes da federação para prestar serviços e desenvolver ações conjuntas de interesse coletivo?
Serviços Públicos
FEPESE · 2024
Como se chama a união voluntária de entes da federação para prestar serviços e desenvolver ações conjuntas de interesse coletivo?
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Resposta
Essa união constitui-se em um consórcio público.• Natureza jurídica: pode ter personalidade jurídica de direito público como associação pública de natureza autárquica ou ser pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
• Finalidade: prestação de serviços e desenvolvimento de ações conjuntas visando o interesse coletivo e benefícios públicos.
• Partícipes: entes da federação, como União, estados e municípios.
Veja como foi cobrado:
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