Flashcard FC806582
O que é consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2024
O que é consórcio público?
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Resposta
Consórcio público é a união entre dois ou mais entes da Federação (municípios, estados, Distrito Federal e União) para prestar serviços públicos ou desenvolver ações de interesse coletivo, sem fins lucrativos.• Associação pública: pode adquirir personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta dos entes consorciados.
• Pessoa jurídica de direito privado: pode constituir-se sem fins econômicos e ser submetida às regras do direito civil.
Veja como foi cobrado:
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