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Flashcard FC806583

O que devem observar os consórcios públicos na área de saúde em relação ao SUS?

Serviços Públicos

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que devem observar os consórcios públicos na área de saúde em relação ao SUS?
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Resposta

Devem obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).

• Universalidade: assegurar acesso amplo da população aos serviços de saúde conforme as normas do SUS.
• Integralidade: organizar ações e serviços de forma articulada e completa conforme o SUS.
• Equidade: priorizar a distribuição de recursos e serviços segundo necessidades para reduzir desigualdades.
• Regionalização: observar a organização regional e a hierarquização dos serviços de saúde.
• Financiamento: respeitar as regras de financiamento previstas no SUS.
• Planejamento e pactuação: adotar planejamento, pactuação e integração de serviços conforme normas do SUS, sem criar regimes próprios em conflito com a legislação sanitária.





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