Flashcard FC806585
Quais entes federativos se submetem às normas gerais de contratação de consórcios públicos?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Quais entes federativos se submetem às normas gerais de contratação de consórcios públicos?
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Resposta
As normas gerais aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• União: aplica-se às contratações realizadas pela esfera federal.
• Estados: inclui as unidades federativas estaduais na formação de consórcios públicos.
• Distrito Federal: abrange o ente federativo com atribuições de estado e município.
• Municípios: compreende as administrações municipais na constituição de consórcios públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801926
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