Flashcard FC806586
O que dispõe a Terceira Emenda do contrato do CIS-AMOSC sobre voto municipal, competência administrativa, finalidade em saúde e estrutura básica do consórcio?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
O que dispõe a Terceira Emenda do contrato do CIS-AMOSC sobre voto municipal, competência administrativa, finalidade em saúde e estrutura básica do consórcio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Terceira Emenda estabelece voto público e nominal por município na Assembleia; atribui ao Diretor Executivo a elaboração do Plano de Metas e da Proposta Orçamentária Anual; prevê finalidades voltadas à promoção da saúde dos habitantes; e define a estrutura básica composta por Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva.• Voto municipal: cada município consorciado tem direito a um voto na Assembleia, público e nominal.
• Competência do Diretor: elaboração do Plano de Metas e da Proposta Orçamentária Anual é atribuição do Diretor Executivo.
• Finalidade de saúde: planejar, adotar e executar programas e medidas para promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados.
• Estrutura básica: Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva formam a estrutura básica do consórcio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801927
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em