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Flashcard FC806587

O que integra o patrimônio de um consórcio público?

Serviços Públicos

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que integra o patrimônio de um consórcio público?
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Resposta

O patrimônio é formado pelos bens e direitos que o consórcio vier a adquirir e por aqueles que lhe forem transferidos por entidades públicas ou privadas.



• Aquisições próprias: compras, permutas, doações, incorporações e outros negócios jurídicos que gerem direitos ou bens.
• Transferências: repasses, doações e cessões de uso ou propriedade por entidades públicas ou privadas.





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