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Flashcard FC806588

Que normas devem obedecer os consórcios públicos que atuam na área da saúde?

Serviços Públicos

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Que normas devem obedecer os consórcios públicos que atuam na área da saúde?
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Resposta

Devem obedecer aos princípios, às diretrizes e às normas que regulam o Sistema Único de Saúde.

• Princípios: devem respeitar a universalidade, a integralidade e a equidade do SUS.
• Organização: devem integrar-se à gestão compartilhada, à programação da rede e aos protocolos clínicos e fluxos de referência e contrarreferência.
• Normas técnicas: devem cumprir as normas técnicas e sanitárias, as regras de financiamento e os mecanismos de controle social do SUS.





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