Flashcard FC806589
Que atos são permitidos aos consórcios públicos em relação a recursos, contratos e convênios?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Que atos são permitidos aos consórcios públicos em relação a recursos, contratos e convênios?
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Resposta
Os consórcios públicos podem receber auxílios e contribuições, firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza e ser contratados pela administração dos entes consorciados para cumprir seus objetivos.• Recebimento de recursos: podem receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos governamentais.
• Celebração de ajustes: podem firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza visando o cumprimento de seus objetivos.
• Contratação administrativa: podem ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes consorciados, com previsão legal quanto à licitação.
• Saúde: os consórcios na área de saúde devem atender aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801930
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