Flashcard FC806592
Como se constitui um consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Como se constitui um consórcio público?
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Resposta
O consórcio público é constituído por contrato cuja celebração depende da prévia subscrição de protocolo de intenções.
• Protocolo de intenções: manifesta o interesse dos entes e delimita objetivos comuns, responsabilidades, prazos e recursos a serem disciplinados.
Cumprida essa etapa e observadas as formalidades legais, celebra-se o contrato de consórcio, que dá eficácia jurídica à cooperação intermunicipal ou interestadual e regula a atuação do ente consorcial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801933
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