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Flashcard FC806593

O consórcio público pode firmar convênios e quando a União participa de consórcios públicos?

Serviços Públicos

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O consórcio público pode firmar convênios e quando a União participa de consórcios públicos?
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Resposta

Sim, o consórcio público pode firmar convênios, e a União participa apenas quando todos os Estados que abrigam os Municípios consorciados fizerem parte simultaneamente.

• Convênios: o consórcio pode celebrar convênios, contratos, acordos e receber auxílios ou subvenções para cumprir seus objetivos.
• Participação da União: a União integra consórcios apenas se todos os Estados cujos territórios contêm os Municípios consorciados participarem simultaneamente.





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