Flashcard FC806594
Quais cláusulas devem constar obrigatoriamente no protocolo de intenções para celebração de contrato de consórcio público?
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Quais cláusulas devem constar obrigatoriamente no protocolo de intenções para celebração de contrato de consórcio público?
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Resposta
Devem constar a previsão da assembleia geral como instância máxima, a identificação dos entes consorciados e a indicação da área de atuação do consórcio.• Assembleia geral: previsão de que seja a instância máxima do consórcio e indicação do número de votos para suas deliberações.
• Entes consorciados: identificação dos participantes que integram o consórcio público.
• Área de atuação: indicação do escopo de atuação do consórcio para prestação de serviços ou gestão associada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801935
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