Flashcard FC806595
Quando é vedada a suspensão da prestação de serviço por inadimplemento?
Serviços Públicos
FEPESE · 2023
Quando é vedada a suspensão da prestação de serviço por inadimplemento?
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Resposta
A suspensão é vedada quando a data prevista para o corte coincidir com sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou o dia anterior a feriado.• Dias proibidos: sexta-feira, sábado, domingo, feriado e o dia anterior a feriado, quando o corte não pode ser realizado.
• Finalidade: proteger o usuário diante da indisponibilidade de canais e da impossibilidade de negociação ou defesa, garantindo a continuidade do serviço e a oportunidade de regularização em dia útil seguinte.
• Abrangência: aplica-se a serviços prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801936
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