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Flashcard FC806600

Quais princípios devem orientar o atendimento ao usuário de serviços públicos?

Serviços Públicos

FEPESE · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais princípios devem orientar o atendimento ao usuário de serviços públicos?
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Resposta

São regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

• Regularidade: o serviço deve ser prestado de forma organizada e previsível, sem operação aleatória.
• Continuidade: a prestação não pode sofrer interrupções indevidas, assegurando disponibilidade conforme a finalidade do serviço.
• Efetividade: o atendimento deve produzir resultados concretos e satisfazer a necessidade do usuário.
• Segurança: proteção da integridade física, jurídica e dos dados do usuário durante o atendimento.
• Atualidade: informações e procedimentos devem estar atualizados, evitando defasagens que prejudiquem o usuário.
• Generalidade: o serviço deve ser acessível a todos, sem discriminações injustificadas.
• Transparência: divulgação clara de direitos, deveres, critérios e procedimentos, permitindo controle e compreensão.
• Cortesia: tratamento respeitoso, educado e profissional no contato com o usuário.





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