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Flashcard FC806602

Quais princípios orientam o atendimento ao usuário na administração pública?

Serviços Públicos

FEPESE · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais princípios orientam o atendimento ao usuário na administração pública?
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Resposta

Os princípios são regularidade, efetividade, segurança e atualidade.

• Regularidade: prestação de serviços conforme normas, com previsibilidade e funcionamento adequado.
• Efetividade: ênfase em resultados concretos, para que o serviço cumpra sua finalidade e realize direitos do usuário.
• Segurança: garantia de proteção jurídica, física e de dados, além de estabilidade e previsibilidade nos procedimentos.
• Atualidade: atualização de informações, procedimentos e sistemas, assegurando respostas compatíveis com as necessidades presentes.





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