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Flashcard FC806608

Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?

Serviços Públicos

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?
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Resposta

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

• Perfil: correspondem, em regra, a atribuições de direção, chefia e assessoramento, exigindo vínculo estável e conhecimento da máquina administrativa.
• Vedação: não são destinadas a ocupantes de empregos temporários ou a terceiros alocados sem concurso público.
• Finalidade: protegem a impessoalidade e a meritocracia, evitando nomeações de ocasião para cargos que demandam responsabilidade institucional.





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