Flashcard FC806610
Como são regidas as contratações feitas pela concessionária e há vínculo entre os terceiros contratados e o poder concedente?
Serviços Públicos
FEPESE · 2014
Como são regidas as contratações feitas pela concessionária e há vínculo entre os terceiros contratados e o poder concedente?
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Resposta
As contratações feitas pela concessionária são regidas pelo direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer vínculo jurídico entre os terceiros contratados e o poder concedente.• Regime jurídico: são aplicáveis disposições de direito privado e normas trabalhistas na contratação pela concessionária.
• Vínculo: não se configura relação jurídica ou empregatícia entre os terceiros contratados e o poder concedente.
• Responsabilidade: a concessionária responde pelas obrigações trabalhistas e civis decorrentes das contratações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801951
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