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Flashcard FC806611

Qual a modalidade de licitação exigida para a concessão de serviço público?

Serviços Públicos

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual a modalidade de licitação exigida para a concessão de serviço público?
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Resposta

A modalidade exigida para a concessão de serviço público é a concorrência.

• Concessão: delegação da prestação do serviço mediante licitação na modalidade de concorrência em razão da necessidade de ampla competitividade e de comprovação de capacidade técnico-econômica para assumir riscos e prazos longos.
• Tomada de preços: modalidade destinada a contratações de menor vulto e regras diferentes, não sendo aplicável para formalizar concessões de serviços públicos.





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