Flashcard FC806613
Quando o julgamento das propostas pode preceder a fase de habilitação?
Serviços Públicos
FEPESE · 2006
Quando o julgamento das propostas pode preceder a fase de habilitação?
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Resposta
O julgamento das propostas pode preceder a fase de habilitação desde que essa inversão esteja expressamente prevista no edital.
• Abertura de habilitação: encerrada a fase de classificação das propostas, abre-se apenas o invólucro de habilitação do licitante melhor classificado para verificação do atendimento das condições exigidas.
• Declaração de vencedor: se o primeiro classificado atender às exigências será declarado vencedor.
• Análise sucessiva: se o primeiro for inabilitado, analisa-se os documentos do segundo classificado e assim sucessivamente até encontrar habilitado.
• Adjudicação final: ao final, o resultado é proclamado e o objeto é adjudicado ao vencedor nas condições técnica e econômica por ele ofertadas.
• Condição de validade: a previsão no edital é condição essencial para a validade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
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