Flashcard FC806626
O que devem fazer os responsáveis pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade?
Controle da Administração
FEPESE · 2026
O que devem fazer os responsáveis pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade?
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Resposta
Devem registrar e formalizar os fatos e dar ciência tempestiva ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.• Registro formal: o controle interno tem o dever funcional de registrar e formalizar fatos que revelem qualquer irregularidade ou ilegalidade, independentemente de sua origem, servidor, cidadão ou outro meio.
• Comunicação ao Tribunal de Contas: os responsáveis devem dar ciência ao Tribunal de Contas de forma tempestiva para possibilitar a atuação do controle externo e a adoção de medidas administrativas e reparatórias.
• Responsabilidade solidária: a omissão do órgão ou agente de controle interno pode torná-los corresponsáveis pelos prejuízos causados ao erário, respondendo conjuntamente com os outros responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801967
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