Flashcard FC806629
Quais órgãos exercem o controle legislativo sobre a administração pública?
Controle da Administração
FEPESE · 2023
Quais órgãos exercem o controle legislativo sobre a administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O controle legislativo é exercido por órgãos do Poder Legislativo, como o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores.
• Congresso Nacional: titular do controle legislativo federal, que fiscaliza e orienta a atuação do Executivo, verificando a legalidade e avaliando a conveniência e o interesse público dos atos administrativos.
• Assembleia Legislativa: titular estadual do controle legislativo, atuando por meio de instrumentos políticos como comissões parlamentares, pedidos de informação, convocações e audiências públicas para fiscalização.
• Câmara de Vereadores: titular municipal do controle legislativo, responsável por fiscalização orçamentária, apreensão de contas e outros instrumentos destinados à responsabilização e ao alinhamento dos atos do Executivo com os interesses da coletividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801970
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em