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Flashcard FC806634

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades quanto à legalidade, legitimidade e economicidade?

Controle da Administração

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades quanto à legalidade, legitimidade e economicidade?
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Resposta

A fiscalização é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

• Congresso Nacional: realiza o controle externo avaliando as contas e a legalidade dos atos, com apoio técnico do Tribunal de Contas da União para auditorias e pareceres.
• Sistema de controle interno: atua preventivamente, acompanhando a execução orçamentária, identificando irregularidades e promovendo correções para assegurar legalidade, legitimidade e economicidade.





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