Flashcard FC806643
Como deve ser constituída a comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?
Controle da Administração
FEPESE · 2022
Como deve ser constituída a comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?
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Resposta
A comissão deve ser designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.• Designação: a comissão é nomeada pela autoridade que instaurou o processo para conduzir a apuração administrativa.
• Composição: é formada por dois ou mais servidores estáveis, visando imparcialidade, continuidade e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801984
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