Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

Resposta

Os bens públicos são imprescritíveis, não podendo ser adquiridos por usucapião.

Essa regra decorre da proteção constitucional e do Código Civil aos bens públicos, que vedam a aquisição por usucapião, visando preservar o interesse coletivo e a titularidade do Estado.