Flashcard FC806656
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Defina bens dominicais, bens de uso especial e bens de uso comum do povo.
Domínio Público
FEPESE · 2014
Defina bens dominicais, bens de uso especial e bens de uso comum do povo.
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Resposta
Bens dominicais são bens do patrimônio público sem destinação de uso público específica, bens de uso especial destinam-se à execução de serviços públicos, e bens de uso comum do povo destinam-se ao uso coletivo e igualitário.• Bens dominicais: integram o patrimônio público sem uma destinação de uso público determinada, podendo ser administrados ou alienados pelo Estado para fins patrimoniais, como as terras devolutas.
• Bens de uso especial: destinam-se à execução de serviços públicos ou atos administrativos, como as sedes de universidades que abrigam atividades de ensino e pesquisa prestadas ao público por instituição estatal.
• Bens de uso comum do povo: destinados ao uso coletivo e igualitário, sem necessidade de autorização individual, como as praias.
Veja como foi cobrado:
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