Flashcard FC806662
O que caracteriza os bens públicos de uso especial?
Domínio Público
FEPESE · 2022
O que caracteriza os bens públicos de uso especial?
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Resposta
Bens públicos de uso especial são bens do Estado afetados a uma finalidade administrativa ou operacional, destinados à execução de serviços públicos e cujo uso não é irrestrito, podendo o usufruto ser condicionado e sujeito à cobrança de taxa quando a lei permitir.
• Rodovias pedagiadas: uso restrito mediante pagamento para manutenção e operação.
• Prédios públicos: destinados a repartições e à execução de serviços administrativos.
• Viaturas e equipamentos: utilizados pela administração para fins operacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802003
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