Flashcard FC806664
O que caracteriza um bem público?
Domínio Público
FEPESE · 2006
O que caracteriza um bem público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Bem público é o bem cuja titularidade pertence a uma entidade integrante da Administração Pública.• Pessoas públicas: União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas; bens pertencentes a essas entidades recebem qualificação de bem público e sujeitam‑se ao regime jurídico correspondente, incluindo regras sobre inalienabilidade, uso e responsabilidade patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802005
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em