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Flashcard FC806675

Quais são as categorias de agentes públicos?

Agentes Públicos

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais são as categorias de agentes públicos?
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Resposta

São três categorias: servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos.

• Servidores públicos: são titulares de cargo público regido por estatuto, incluindo ocupantes efetivos e comissionados, com regime jurídico estatutário e provimento por concurso ou nomeação.
• Empregados públicos: têm vínculo celetista, contratados pela CLT para trabalhar em empresas públicas e sociedades de economia mista, com regras laborais próprias.
• Agentes políticos: exercem funções de direção ou representação do Estado, como chefes do Executivo, ministros e secretários, com vínculo decorrente de mandato ou nomeação por confiança.





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