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Flashcard FC806676

O que caracteriza as carreiras típicas de Estado?

Agentes Públicos

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que caracteriza as carreiras típicas de Estado?
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Resposta

As carreiras típicas de Estado são ocupações cujas atividades são exclusivas do poder público e imprescindíveis ao funcionamento da máquina estatal.

• Exclusividade: atividade pertencente somente ao poder público e não transferível à iniciativa privada.
• Essencialidade: imprescindível ao funcionamento e à soberania do Estado, garantindo prerrogativas estatais.
• Indelegabilidade: não podem ser delegadas pois exigem vínculo estatutário e prerrogativas especiais.





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