Flashcard FC806678
Quais são as categorias de agentes públicos segundo a CF/1988 e como se caracterizam empregados públicos, regime estatutário, servidor público e particulares em colaboração?
Agentes Públicos
FEPESE · 2023
Quais são as categorias de agentes públicos segundo a CF/1988 e como se caracterizam empregados públicos, regime estatutário, servidor público e particulares em colaboração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional nº 18/98, delimita quatro categorias de agentes públicos e cada conceito se descreve a seguir.• Agentes públicos: Constituição Federal de 1988 com a EC 18/98 delimita quatro categorias: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
• Empregados públicos: não se submetem ao regime estatutário, são regidos pela CLT (regime celetista) nas pessoas jurídicas de direito privado da Administração.
• Regime estatutário: contém normas de ordem pública e cogentes, de modo que suas regras não podem ser modificadas por contrato entre partes.
• Servidor público: a CF/1988 adotou essa expressão em substituição a "funcionário público".
• Particulares em colaboração: pessoas físicas que prestam serviços ao Estado sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802019
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em