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Flashcard FC806682

Qual a diferença entre agentes políticos e agentes honoríficos?

Agentes Públicos

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a diferença entre agentes políticos e agentes honoríficos?
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Resposta

Agentes políticos são investidos em cargos de direção superior por eleição, nomeação ou designação, enquanto agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestação de serviço específico e transitório ao Estado.

• Agentes políticos: investidos nos primeiros escalões do governo, exercem funções com prerrogativas e responsabilidades definidas constitucionalmente.
• Agentes honoríficos: cidadãos convocados, designados ou requisitados para atuação transitória, sem vínculo estatutário ou trabalhista e, em regra, sem remuneração, atuando por sua condição cívica ou reputação ilibada.





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