Flashcard FC806683
Qual a finalidade das funções de confiança e dos cargos em comissão e quais restrições há quanto à sua ocupação?
Agentes Públicos
FEPESE · 2011
Qual a finalidade das funções de confiança e dos cargos em comissão e quais restrições há quanto à sua ocupação?
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Resposta
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores titulares de cargo efetivo e os cargos em comissão devem, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, ser preenchidos por servidores de carreira, e ambos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.• Funções de confiança: só podem ser ocupadas por servidores titulares de cargo efetivo e destinam-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Cargos em comissão: podem ser providos por livre nomeação, mas, nos casos e percentuais mínimos previstos em lei, devem ser preenchidos por servidores de carreira e destinam-se apenas a direção, chefia e assessoramento.
Veja como foi cobrado:
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