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Flashcard FC806684

O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?

Agentes Públicos

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário?
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Resposta

O servidor estável ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• Disponibilidade: mantém o vínculo funcional do servidor com a administração sem exercício de atividades.
• Remuneração proporcional: garante uma parcela salarial calculada segundo o tempo de serviço prestado.
• Duração: perdura enquanto não houver o aproveitamento em outro cargo compatível.





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