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Flashcard FC806685

O que caracteriza o servidor público?

Agentes Públicos

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que caracteriza o servidor público?
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Resposta

Servidor público é a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta mediante vínculo empregatício e recebe remuneração paga pelos cofres públicos.

• Titulares de cargos: podem ocupar posições efetivas ou de confiança.
• Regime jurídico: estão sujeitos ao regime de direito público que disciplina direitos, deveres, responsabilidades e formas de provimento.





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