Flashcard FC806686
Como são classificados os leiloeiros públicos?
Agentes Públicos
FEPESE · 2006
Como são classificados os leiloeiros públicos?
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Resposta
Os leiloeiros públicos são classificados como agentes delegados.
• Natureza: particular a quem o Poder Público confia a execução de uma atividade de interesse coletivo, exercida em nome próprio e mediante autorização ou designação legal.
• Autonomia formal: atua com autonomia formal para praticar atos do procedimento de leilão, mas permanece submetido à fiscalização permanente e aos limites impostos pelo ente delegante.
• Responsabilidade: sujeição à responsabilidade administrativa e civil pela regularidade do serviço, além de eventual remuneração prevista na norma ou no instrumento de delegação.
Veja como foi cobrado:
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