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Flashcard FC806687

Quando ocorre a investidura em cargo público federal?

Agentes Públicos

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quando ocorre a investidura em cargo público federal?
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Resposta

A investidura em cargo público federal ocorre com a posse, após a nomeação válida.

• Nomeação: ato administrativo que habilita o indivíduo para tomar posse, normalmente publicada para conhecimento público.
• Posse: momento em que o nomeado passa à condição de servidor público, formalizada pela assinatura do termo de posse e pelo início do exercício do cargo, sendo requisito para a investidura.





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