Flashcard FC806690
Quem pode ocupar cargos públicos no Brasil?
Agentes Públicos
FEPESE · 2014
Quem pode ocupar cargos públicos no Brasil?
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Resposta
Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, também aos estrangeiros.• Igualdade de acesso: A regra geral é a igualdade de acesso, sujeita aos requisitos legais previstos para cada cargo, como habilitação e concurso.
• Autorização legal: A legislação reserva a definição de eventuais limitações ou exigências para estrangeiros.
• Exclusão por carreira: Algumas carreiras podem, por lei, exigir nacionalidade brasileira, impedindo o acesso de estrangeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802031
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