Flashcard FC806695
Quais previsões constitucionais sobre investidura, prioridade de aprovados, reserva para pessoas com deficiência e vinculação remuneratória?
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
Quais previsões constitucionais sobre investidura, prioridade de aprovados, reserva para pessoas com deficiência e vinculação remuneratória?
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Resposta
A Constituição exige aprovação prévia em concurso para investidura com exceção para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração; o aprovado mantém prioridade durante o prazo improrrogável do edital; a lei reservará percentual de vagas para pessoas com deficiência e definirá os critérios de admissão; e é vedada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração do serviço público.• Investidura: Exige-se aprovação prévia em concurso, salvo nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
• Prioridade: O aprovado conserva prioridade durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação.
• Reserva PCD: A lei fixará percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e os critérios de admissão.
• Vinculação remuneratória: É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802036
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