Flashcard FC806696
Em que condições um médico pode acumular outro cargo público?
Agentes Públicos
FEPESE · 2022
Em que condições um médico pode acumular outro cargo público?
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Resposta
O médico pode acumular outro cargo público de médico desde que as profissões sejam regulamentadas e haja compatibilidade de horários para o exercício simultâneo.• Profissão regulamentada: a acumulação remunerada é admitida apenas para cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.
• Compatibilidade de horários: exige-se a compatibilidade fática dos horários entre as funções, não sendo necessário limite de jornada em lei infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802037
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