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Flashcard FC806697

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor?

Agentes Públicos

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor?
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Resposta

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor é permitida quando houver compatibilidade de horários.

• Compatibilidade de horários: é necessária para evitar sobreposição de jornada e garantir o desempenho de ambos os cargos sem prejuízo do serviço público.
• Comprovação documental: a Administração pode exigir documentação que demonstre a compatibilidade de horários.





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