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Flashcard FC806700

Quando um servidor público adquire estabilidade?

Agentes Públicos

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quando um servidor público adquire estabilidade?
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Resposta

O servidor adquire estabilidade ao ser nomeado para cargo de provimento efetivo por concurso público e completar três anos de efetivo exercício.



• Provimento efetivo: Nomeação para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público.
• Efetivo exercício: Período probatório de três anos com desempenho regular das atribuições, sujeito à avaliação de desempenho.





Veja como foi cobrado:
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