Flashcard FC806703
O que dispõe a Constituição sobre a remuneração do trabalho noturno dos servidores públicos e sobre a incorporação de vantagens temporárias à remuneração do cargo efetivo?
Agentes Públicos
FEPESE · 2022
O que dispõe a Constituição sobre a remuneração do trabalho noturno dos servidores públicos e sobre a incorporação de vantagens temporárias à remuneração do cargo efetivo?
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Resposta
A Constituição estende aos servidores a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e veda a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.• Remuneração noturna: aplicável aos servidores, garantindo remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• Incorporação de vantagens: proibida a incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802044
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