Quando o servidor público estável pode perder o cargo?

Resposta

O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.

Trata-se de previsão constitucional que articula a estabilidade com mecanismos de controle de eficiência e responsabilidade, condicionando a demissão ao respeito ao devido processo legal e à regulamentação legal.