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Flashcard FC806709

Qual direito social dos servidores públicos garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho?

Agentes Públicos

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual direito social dos servidores públicos garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho?
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Resposta

O servidor público tem o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.



• Medidas preventivas: elaboração de normas internas, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, capacitação, controle de ambientes de trabalho e fiscalização para minimizar acidentes e doenças ocupacionais.





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