Flashcard FC806712
Qual o tratamento aplicável ao servidor que investe no mandato de prefeito?
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
Qual o tratamento aplicável ao servidor que investe no mandato de prefeito?
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Resposta
O servidor investido no mandato de prefeito deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• Afastamento: decorre da incompatibilidade entre o exercício da chefia do Executivo municipal e o desempenho do cargo anterior, evitando acumulação e conflito de atribuições.
• Vínculo e retorno: durante o afastamento mantém-se o vínculo funcional e, ao término do mandato, o servidor tem o direito de reassumir o cargo anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802053
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