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Flashcard FC806717

O que acontece com a remuneração e com o cálculo de benefícios previdenciários de servidor investido no mandato de deputado estadual?

Agentes Públicos

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O que acontece com a remuneração e com o cálculo de benefícios previdenciários de servidor investido no mandato de deputado estadual?
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Resposta

O servidor deve afastar-se do cargo, sem receber a remuneração do cargo efetivo durante o exercício do mandato, mas para efeito de benefício previdenciário os valores serão apurados como se estivesse em atividade.






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