Flashcard FC806718
A quais agentes públicos aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
Agentes Públicos
FEPESE · 2022
A quais agentes públicos aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
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Resposta
Aplica-se, exclusivamente, ao agente público que ocupa apenas cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou emprego público, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devendo esses agentes contribuir para o RGPS e submeter-se às regras gerais de aposentadoria e benefícios desse regime.• Cargo em comissão: agente que ocupa apenas cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e contribui para o RGPS (INSS) estando sujeito às regras gerais de aposentadoria e benefícios do regime.
• Cargo temporário: agente que ocupa outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, e contribui para o RGPS (INSS) estando sujeito às regras gerais de aposentadoria e benefícios do regime.
• Emprego público: agente ocupante de emprego público que contribui para o RGPS (INSS) estando sujeito às regras gerais de aposentadoria e benefícios do regime.
Veja como foi cobrado:
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