Flashcard FC806723
Qual a forma de provimento derivado em que servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por ter sido inabilitado em estágio probatório de outro cargo?
Agentes Públicos
FEPESE · 2010
Qual a forma de provimento derivado em que servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por ter sido inabilitado em estágio probatório de outro cargo?
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Resposta
A recondução é a forma de provimento derivado que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• Ocorrência: ocorre quando o servidor estável é nomeado para outro cargo e é inabilitado no estágio probatório relativo a esse novo cargo.
• Efeitos: restabelece-se o vínculo ao cargo anterior, preservando direitos e vantagens adquiridos e a contagem de tempo de serviço para efeitos legais.
• Previsão legal: prevista nos arts. 8, IX e 29, I, dispensando a necessidade de novo concurso para o retorno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802064
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