Flashcard FC806726
Quando a Administração pode promover remoção de ofício de servidor estável?
Agentes Públicos
FEPESE · 2026
Quando a Administração pode promover remoção de ofício de servidor estável?
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Resposta
A remoção de ofício ocorre quando a Administração determina a transferência no interesse do serviço, para atender necessidade do serviço, desde que o servidor tenha aptidão e formação compatíveis.• Interesse da Administração: deslocamento no interesse público visando a eficiência e a suficiência do serviço público.
• Aptidão e formação: exigem-se aptidão comprovada e compatibilidade de formação com as atribuições do setor de destino.
• Ato motivado: remoção de ofício é ato administrativo motivado que deve ser fundamentado e respeitar critérios legais.
• Solicitação: não depende de pedido do servidor para ser efetuada.
• Compatibilidade de atribuições: deve observar compatibilidade entre atribuições e provimento do cargo.
Veja como foi cobrado:
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