Flashcard FC806727
O servidor é obrigado a acatar remoção de ofício determinada no interesse da administração?
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
O servidor é obrigado a acatar remoção de ofício determinada no interesse da administração?
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Resposta
Sim. O servidor deve acatar a remoção de ofício e assumir a nova lotação quando ela for justificada pelo interesse da Administração, salvo manifesta ilegalidade ou violação de direito fundamental.• Remoção de ofício: deslocamento imposto pela administração para atender ao interesse da Administração e repor pessoal onde há carência.
• Obrigatoriedade: o servidor deve acatar a ordem e assumir a nova lotação, salvo manifesta ilegalidade ou violação de direito fundamental.
• Formalização: a medida exige formalização e observância dos requisitos legais, não dependendo da concordância do servidor para produzir efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802068
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