Flashcard FC806732
Em quais situações a contratação temporária prescinde de processo seletivo?
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
Em quais situações a contratação temporária prescinde de processo seletivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contratação temporária prescinde de processo seletivo nas hipóteses de calamidade pública, emergência ambiental e emergências em saúde pública.
• Calamidade pública: a Administração pode contratar temporariamente sem processo seletivo para atuação rápida e imediata na proteção da coletividade.
• Emergência ambiental: a dispensa do processo seletivo permite pronta contratação para enfrentamento de danos ambientais e riscos públicos.
• Emergência em saúde pública: a contratação visa possibilitar resposta imediata a riscos à saúde pública.
• Limites legais: essas contratações permanecem temporárias e sujeitas aos demais limites previstos em lei, e a dispensa do processo seletivo é restrita às situações expressamente previstas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802073
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em